Vamos esclarecer pontos importantes

A confidencialidade na medicina ocupacional é um pilar fundamental para a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ao garantir a proteção das informações médicas dos trabalhadores, as empresas demonstram respeito e cuidado com seus colaboradores, fortalecendo a relação de confiança e contribuindo para um melhor desempenho e bem-estar de todos.

Por que a confidencialidade é tão importante?

• Proteção da privacidade: Ao garantir a confidencialidade, protegemos o direito fundamental à privacidade dos trabalhadores.
• Fomento da busca por atendimento: A certeza de que suas informações serão mantidas em sigilo incentiva os trabalhadores a procurar atendimento médico quando necessário, sem medo de sofrer algum tipo de preconceito ou discriminação.
• Construção de um relacionamento de confiança: A confiança entre o médico e o paciente é fundamental para um atendimento de qualidade.
• Cumprimento da legislação: A confidencialidade das informações médicas é um direito garantido por lei, e o descumprimento dessa norma pode gerar consequências legais para a empresa e para o profissional de saúde.

Quais as leis e normas que garantem a confidencialidade?

• Lei Geral de Proteção de Dados: a grande maioria das informações obtidas através dos exames médicos são consideradas dados sensíveis;
• Artigo 76 do Código de Ética Médica: fica proibido revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores inclusive por exigência dos dirigentes de empresa ou de instituições;
• Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022: garante o sigilo sobre a condição de saúde de pessoas com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase; 
• Artigo 189 do Código de Processo Civil: garante o sigilo aos dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

O não cumprimento pode acarretar processos judiciais às empresas e o médico também responde não apenas no âmbito jurídico, mas também no seu respectivo Conselho de Medicina.

Quais são os limites da confidencialidade?

Embora a confidencialidade seja um princípio fundamental, existem algumas situações em que a quebra do sigilo pode ser justificada, como:

• Quando existem riscos a terceiros: Em casos em que o trabalhador representa um risco para si mesmo ou para seus colegas, o médico pode comunicar a informação às autoridades competentes.

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