A confidencialidade na Medicina Ocupacional

A confidencialidade na Medicina Ocupacional

Vamos esclarecer pontos importantes

A confidencialidade na medicina ocupacional é um pilar fundamental para a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ao garantir a proteção das informações médicas dos trabalhadores, as empresas demonstram respeito e cuidado com seus colaboradores, fortalecendo a relação de confiança e contribuindo para um melhor desempenho e bem-estar de todos.

Por que a confidencialidade é tão importante?

  • Proteção da privacidade: Ao garantir a confidencialidade, protegemos o direito fundamental à privacidade dos trabalhadores.
  • Fomento da busca por atendimento: A certeza de que suas informações serão mantidas em sigilo incentiva os trabalhadores a procurar atendimento médico quando necessário, sem medo de sofrer algum tipo de preconceito ou discriminação.
  • Construção de um relacionamento de confiança: A confiança entre o médico e o paciente é fundamental para um atendimento de qualidade.
  • Cumprimento da legislação: A confidencialidade das informações médicas é um direito garantido por lei, e o descumprimento dessa norma pode gerar consequências legais para a empresa e para o profissional de saúde.

Quais as leis e normas que garantem a confidencialidade?

  • Lei Geral de Proteção de Dados: a grande maioria das informações obtidas através dos exames médicos são consideradas dados sensíveis;
  • Artigo 76 do Código de Ética Médica: fica proibido revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores inclusive por exigência dos dirigentes de empresa ou de instituições;
  • Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022: garante o sigilo sobre a condição de saúde de pessoas com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase; 
  • Artigo 189 do Código de Processo Civil: garante o sigilo aos dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

O não cumprimento pode acarretar processos judiciais às empresas e o médico também responde não apenas no âmbito jurídico, mas também no seu respectivo Conselho de Medicina.

Quais são os limites da confidencialidade?

Embora a confidencialidade seja um princípio fundamental, existem algumas situações em que a quebra do sigilo pode ser justificada, como:

  • Quando existem riscos a terceiros: Em casos em que o trabalhador representa um risco para si mesmo ou para seus colegas, o médico pode comunicar a informação às autoridades competentes.

Conte com nossos especialistas na gestão de saúde e segurança do trabalho em sua empresa. Fale conosco através dos canais disponíveis em nosso site!

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SST no eSocial – Tudo que você deve comunicar ao sistema

SST no eSocial – Tudo que você deve comunicar ao sistema

O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal com objetivo de unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores, principalmente no que se refere à saúde e segurança do trabalho, comunicando sobre acidentes, doenças ocupacionais, exames médicos, treinamentos, entre outros. Em 2023 a versão do Sistema é S-1.2

E como estas informações devem ser inseridas no sistema do eSocial?

Em 2023, o Manual de Orientações do eSocial estabelece a notificação através dos seguintes eventos:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT: Esse evento é utilizado para comunicar um acidente de trabalho, mesmo que este não signifique que há um afastamento do trabalhador de suas funções. Seu prazo de registro é até o primeiro dia útil após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Esse evento traz informações detalhadas relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador, elaboradas a partir de análises médicas. Aqui inclui-se todos os exames médicos ocupacionaisrealizados ao longo do vínculo empregatício do colaborador, com respectivas datas e conclusões.
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho: Esse evento vai detalhar as condições de trabalhoproporcionadas aos trabalhadores. Portanto, o documento deve indicar os fatores de riscos aos quais o funcionário está exposto no exercício de sua atividade. Esses fatores estão descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial (clique para ver a tabela). Seu prazo de envio é até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou da admissão do novo colaborador.  
  • S-2245, é utilizado para prestação de informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações aos trabalhadores relativas à SST, conforme “tabela 28 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações”, do sistema. (clique para ver a tabela)

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E para sua empresa estar em dia com o Esocial, conte com a nossa equipe que tem mais de 20 anos de experiencia em SST e PCMSO. Entre em contato conosco!

 

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Qual o kit de primeiros socorros ideal para sua empresa?

Qual o kit de primeiros socorros ideal para sua empresa?

Seja qual for o ambiente de trabalho e o número de colaboradores, existem os mais diversos riscos de acidentes e, caso aconteça, os primeiros socorros são de grande importância, pois preparam o colaborador acidentado para o atendimento médico, além de viabilizar uma pronta recuperação. Para isto, a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-07, estabelece que tenha, de forma acessível, um kit nas dependências com materiais destinados à prestação dos primeiros socorros.

Quais os materiais?

A mesma NR-07 orienta que os materiais devem estar relacionados com as atividades prestadas. Os itens de primeiros socorros mais básicos são:

Instrumentos

  • tesoura para recortes de materiais;
  • pinças para retirar objetos encravados na pele;
  • tala para imobilização;
  • termômetro;
  • medidor de pressão;
  • colar para imobilização cervical.

Material para curativos

  • bolsas térmicas para compressas quentes ou frias, ajudando a minimizar a dor após fortes impactos;
  • gazes para limpar ferimentos e fazer compressas e curativos;
  • algodão para limpeza de ferimentos;
  • esparadrapos para fixação de curativos;
  • curativos adesivos para cortes, arranhões ou pequenos ferimentos;
  • ataduras para enfaixar ou imobilizar áreas lesionadas;

Produtos antissépticos e esterilizantes

  • soro fisiológico, solução iodada, álcool, água oxigenada e sabão líquido bactericida, para limpeza de equipamentos e cuidado dos ferimentos;
  • antissépticos para combater a proliferação de microrganismos na pele;

Equipamentos de proteção

  • luvas cirúrgicas descartáveis, para evitar o contato do socorrista com sangue e outras secreções corpóreas do acidentado;
  • óculos de proteção, para barrar fluídos corpóreos lançados pelo ar;
  • máscaras faciais, para proteção do socorrista;

Mas um bom ponto de referência para a montagem do kit de primeiros socorros  ideal para sua empresa é o PGR – Programa de Gerenciamento de Risco, pois enumera todos os riscos em que os colaboradores estão expostos no ambiente de trabalho. 

É importante lembrar que o kit de primeiros socorros não deve conter nenhum tipo de medicamento, como por exemplo, analgésico, pois em conformidade com o Decreto nº 20.931  e a legislação médica brasileira, somente o médico pode fazer a prescrição. Além disto, o kit deve estar em local longe do calor e da umidade e os colaboradores, devem ser treinados para utilizar os materiais corretamente, assim evitando que piore o estado de saúde da pessoa, previne novos acidentes e combate ao desperdício de material.

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6 dicas de ergonomia essenciais para profissionais de limpeza

6 dicas de ergonomia essenciais para profissionais de limpeza

Para manter o ambiente limpo, os profissionais de limpeza empenham um grande esforço físico ao esfregar, lustrar, agachar-se, passar pano, subir escadas, recolher e descartar resíduos etc.  Além disso, existem o contato com os mais variados materiais de limpeza, que contém diversas substâncias químicas, o uso de utensílios e equipamentos elétricos e máquinas que, caso não sejam utilizados de forma correta, podem causar doenças ocupacionais relacionados ao sistema esquelético, muscular, respiratório, reações alérgicas, entre outras e, principalmente, acidentes de trabalho.

Em 2023, a legislação trabalhista estabelece as condições de trabalho destes profissionais, através das seguintes Norma Regulamentadoras:

Nesta matéria, vamos abordar 6 dicas de ergonomia essenciais para profissionais de limpeza:

1- Varrer ou aspirar: Mantenha a postura ereta e com os pés afastados, evitando a inclinação. Use somente os braços para mover a vassoura ou aspirador para trás e para frente, evitando o giro do tronco;

2- Agachar: Caso seja necessário fazer a limpeza embaixo dos móveis, faça o agachamento contraindo o abdômen e ao terminar a tarefa, retorne o corpo vagarosamente a posição normal;

3- Limpeza de vidros:  Evite deixar o braço posicionado acima da linha da cabeça por muito tempo, pois sobrecarrega os ombros e a coluna;

4- Acessar locais mais altos: Use a escada o máximo possível, mas certifique-se que ela esteja com os pés firmes sobre o chão;   

5- Deslocar objetos pesados ou muito pesados: no caso de objetos muito pesados como móveis, por exemplo, o ideal é fazer o deslocamento com auxílio de um colega ou equipamento para tal fim. No caso de objetos pesados, como por exemplo caixas, os pés devem ser mantidos no chão bem separados, joelhos dobrados e abdômen contraído. Isso garante que o corpo crie resistência com relação ao peso e, portanto, não sobrecarrega a coluna;

 

6- Lavar louças, utensílios ou pequenos objetos: mantenha a coluna ereta, evitando a inclinação. O recomendado é usar um banco baixo como apoio para um dos pés. A proximidade dos utensílios deve ser de acordo com o alcance dos braços;

E para manter a sua equipe de limpeza em dia com a ergonomia e principalmente com as obrigações legais, conte com a Prevenir Saúde que possui mais de 20 anos de experiência em PCMSO e SST. Evite multas e processos trabalhistas! Entre em contato conosco!

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12 dicas de ergonomia para trabalho em indústria

12 dicas de ergonomia para trabalho em indústria

Este artigo é para você que faz gestão de pessoas no setor indústrial.

As indústrias são responsáveis por empregar 9,7 milhões de trabalhadores, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria-CNI.

Seja qual for o bem que sua indústria produz, a produtividade, o cumprimento dos prazos de entrega e a busca por crescimento são constantes, mas dar atenção à saúde de seus colaboradores também deve constar na sua lista de prioridades, pois as doenças ocupacionais são responsáveis por uma grande quantidade de licenças médicas, que podem atingir diretamente a capacidade de produção, além do risco de multas e processos trabalhistas.  Neste artigo, leia 12 dicas de ergonomia em ambiente de trabalho industrial.

Dica 1- Posicionar tudo bem perto para evitar se desviar a todo o instante da postura correta. Se você trabalha em pé, é importante manter-se sempre na vertical e regular a altura do seu posto de trabalho. No caso de trabalhos pesados, regule, mais ou menos, 10 cm abaixo da altura da cintura. Para trabalhos mais leves, na altura dos cotovelos. Já em trabalhos com precisão visual, na altura do tórax.

Dica 2- Se você trabalha sentado, tenha atenção à altura da cadeira. Se a cadeira estiver muito baixa, pode causar dor muscular. Muito alta, no entanto, pode causar dor nas costas. Procure manter sempre os pés apoiados.

Dica 3- Alterne, sempre que possível, sua postura de trabalho. Se você trabalha sentado, fique em pé e caminhe periodicamente e vice-versa.

Dica 4-  Nunca force um só padrão de movimento durante a jornada de trabalho. Fora dela, evite tarefas que tenham o mesmo padrão de movimento.

Dica 5- Adote exercícios de aquecimento. Dê preferência àqueles com movimentos contrários aos que realiza em seu posto de trabalho.

Dica 6- Para levantar cargas pesadas, respire fundo e prenda a respiração. O aumento adicional de pressão no tórax diminui a pressão nos discos da coluna. Flexione as pernas e o tronco em até 45 graus. Lembre-se de avaliar sempre a sua capacidade real e, caso necessário, utilize cinturões e outros equipamentos.

Dica 7-  Ao pegar peças no interior de caixas ou caçambas com uma das mãos, apoie um dos braços na borda e levante com o outro. Isso alivia a força e a pressão na coluna.

Dica 8-  Distribua o peso dos dois lados do corpo e carregue com os braços estendidos junto ao corpo. É preferível carregar duas malas do que uma, por exemplo.

Dica 9-  Somente utilize a posição agachada para levantar peso quando a carga for compacta e caiba entre os joelhos. Levantar carga pesada da forma incorreta pode trazer perigos aos joelhos e à coluna.

Dica 10-  Desobstrua o acesso à carga a ser levantada e certifique-se das condições do piso para evitar tropeções ou escorregões.

Dica 11- Nunca carregue peso na cabeça. Isso pode levar à degeneração dos discos da coluna cervical.

Dica 12-  Em caso de dor ou desconforto, procure atendimento médico.

 

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Atenção com a ergonomia no uso do computador previne doenças ocupacionais

Atenção com a ergonomia no uso do computador previne doenças ocupacionais

A Ergonomia estuda as melhores condições de trabalho. É uma prática obrigatória às empresas na busca pelo cuidado com a saúde de seus colaboradores, dentro e fora do ambiente de trabalho, pois ela faz a adequação dos espaços físicos e organiza as rotinas de atividades, prevenindo doenças ocupacionais como artrite, lesão por esforço repetitivo – LER, dores na coluna no pescoço, entre outras. Um estudo realizado, nos Estados Unidos, pela empresa Linking Workplace Best Practices and Organizational Financial Performance revelou que as empresas que prezam pelo bem-estar dos funcionários são até 235% mais eficientes. No Brasil, a Ergonomia é regida pela Norma Regulamentadora nº 17. A NR 17 aplica-se à todas as situações de trabalho. Dessa forma, ela analisa vários aspectos do ambiente de trabalho e deve ser seguida por gestores e colaboradores Os processos de adaptação para atender as normas de ergonomia no ambiente de trabalho não é uma despesa, é sim, um investimento que visa diminuir faltas ocasionadas por licenças médicas, aumentar a produtividade, evita multas e processos trabalhistas.
Neste artigo, vamos abordar a ergonomia no uso do computador. Existem regras para duas situações: para o trabalho realizado com o colaborador sentado e para o trabalho realizado pelo colaborador em posição de pé. 

E para colocar em prática, conte com a equipe da Prevenir Saúde, experiente há mais de 20 anos em soluções de saúde ocupacional. Entre em contato!

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Brigada de Incêndio é muito mais que prevenir sinistros causados por fogo

Brigada de Incêndio é muito mais que prevenir sinistros causados por fogo

A segurança contra incêndios é uma prática importante em qualquer ambiente, mas quando trata-se de uma empresa, torna-se uma necessidade básica, por conta de vários fatores: manuseio de equipamentos elétricos ou demais energias, manipulação de materiais inflamáveis ou facilitadores de combustão, proteção patrimonial contra prejuízos ocasionados por incêndios, reduzir os danos e impactos ambientais causados e, principalmente, a proteção da vida de gestores e colaboradores dentro das dependências da empresa.

Como a Brigada de Incêndio deve ser formada?

O grupo pode ser formado por colaboradores da própria empresa, que se candidatam de forma voluntária, ou indicadas pelos gestores. Esta brigada, deverá ser treinada e capacitada para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, plano de escape, prevenção de acidentes e primeiros socorros, dentro de regras estabelecidas.

Quantos colaboradores deve conter a brigada de incêndio da minha empresa?

A quantidade necessária de brigadistas é estabelecida de acordo com a avalição de risco da edificação, que considera a área construída, o número de pavimentos, o tipo de atividade desenvolvida no local, equipamentos e materiais, além de outras características do ambiente. No treinamento, quais são as ações de prevenção e combate a incêndio e de primeiros socorros?

No treinamento, quais são as ações de prevenção e combate a incêndio e de primeiros socorros?

  • A prevenção consiste na averiguação de um ambiente, identificando potenciais riscos de incêndio, adotando medidas de segurança contra incêndio e capacitando demais colaboradores para lidar com situações de incêndio.
  • O combate a incêndios é executado com o uso de equipamentos de combate a incêndio, como extintores, mangueiras, sprinklers, entre outros, e a atuação da brigada e de colaboradores treinados para realizar as manobras necessárias para extinguir o fogo, ou conter sua evolução até a chegada do Corpo de Bombeiros.
  • Os Primeiros socorros são as medidas imediatas e temporárias que devem ser tomadas em caso de vítimas, até a chegada de equipe médica especializada. Incluem ações como contenção de hemorragias, imobilização de fraturas, reanimação cardiorrespiratória, entre outros.

Existem leis que regulamentam as brigadas de incêndio?

A resposta é sim. Veja quais são:

  • Norma Regulamentadora NR 23: Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. De acordo com esta NR a organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.
  • ABNT NBR 14276: É uma norma técnica brasileira que estabelece as condições mínimas para a formação e a reciclagem de brigadas de incêndio e de brigadas de emergência em edificações, áreas de risco, instalações e eventos temporários, visando à proteção da vida e do patrimônio, bem como ao meio ambiente e à continuidade do negócio.
  • Decreto e lei Estadual ou Municipal: Pode haver normas específicas que regulamentam a prevenção e combate a incêndios em cada município ou estado. Neste sentido é importante que seja feito um estudo dos requisitos legais pertinentes as atividades e características da organização, estabelecimento ou evento em questão.
  • Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros: são documentos emitidos pelos Corpos de Bombeiros estaduais com orientações específicas para a prevenção e combate a incêndios em diversas situações e ambientes.
  • Legislação trabalhista: a organização da brigada de incêndio também deve considerar a legislação trabalhista, em especial as normas que regulamentam a segurança e saúde no trabalho.

Quem pode treinar a brigada de incêndio da minha empresa?

O treinamento para formação de brigada de incêndio pode ser ministrado por profissionais especializados em Segurança do Trabalho, sobretudo, treinados de acordo com a Instrução Técnica nº 17 do Corpo de Bombeiros e Norma Regulamentadora nº 23 do Ministério do Trabalho. Mas você pode contar com a Prevenir Saúde, uma empresa com mais de 20 anos de experiência, com profissionais qualificados e prontos para capacitar a brigada de incêndio de sua empresa, de acordo com as necessidades e cumprindo todas as obrigações normativas. Entre em contato conosco!

 

 

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