O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal com objetivo de unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores, principalmente no que se refere à saúde e segurança do trabalho, comunicando sobre acidentes, doenças ocupacionais, exames médicos, treinamentos, entre outros. Em 2023 a versão do Sistema éS-1.2
E como estas informações devem ser inseridas no sistema do eSocial?
Em 2023, o Manual de Orientações do eSocial estabelece a notificação através dos seguintes eventos:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT: Esse evento é utilizado para comunicar um acidente de trabalho, mesmo que este não signifique que há um afastamento do trabalhador de suas funções. Seu prazo de registro é até o primeiro dia útil após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Esse evento traz informações detalhadas relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador, elaboradas a partir de análises médicas. Aqui inclui-se todos os exames médicos ocupacionaisrealizados ao longo do vínculo empregatício do colaborador, com respectivas datas e conclusões.
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho: Esse evento vai detalhar as condições de trabalho proporcionadas aos trabalhadores. Portanto, o documento deve indicar os fatores de riscos aos quais o funcionário está exposto no exercício de sua atividade. Esses fatores estão descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial (clique para ver a tabela). Seu prazo de envio é até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou da admissão do novo colaborador.
- S-2245- é utilizado para prestação de informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações aos trabalhadores relativas à SST, conforme “tabela 28 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações”, do sistema. (clique para ver a tabela)
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